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Entenda o que significa a extradição de Assange para os EUA

Assange foi preso em Londres em 2019 depois de passar 7 anos na Embaixada do Equador; é acusado de espionagem nos EUA

Julian Assange
Copyright David G Silvers/Chancelaria do Equador
Julian Assange tem pelo menos 18 acusações nos Estados Unidos por conta dos documentos vazados no WikiLeaks

A decisão do Reino Unido de extraditar Julian Assange para os Estados Unido se tornou o mais recente capítulo da batalha judicial que o fundador do WikiLeaks enfrenta desde 2010. Na última 6ª feira (17.jun.2022), a ministra do Interior britânica, Priti Patel, avaliou que o envio do jornalista não seria “opressivo, injusto” ou abusivo. A decisão ainda cabe recurso.

O jornalista é procurado nos EUA por 18 acusações de espionagem depois de divulgar documentos secretos com informações diplomáticas e de atividades militares norte-americanas. Os dados tratam do período conhecido como Guerra ao Terror, campanha militar promovida pelos Estado Unidos em resposta aos ataques de 11 de setembro.

O convocou para esta 4ª feira (22.jun) uma manifestação para lançar o “Chamamento para libertar Julian Assange em nome da liberdade de imprensa“. Editores, repórteres e redatores da Europa e Austrália participarão por videoconferência. O ato pede às autoridades britânicas e norte-americanas a liberdade “imediata” do fundador do WikiLeaks.

Com a chegada de Assange aos EUA, a Justiça norte-americana poderá iniciar o julgamento do jornalista. O australiano corre o risco de ser condenado a até 175 anos de prisão. 

“Ele vai ser formalmente notificado sobre esse julgamento. E aí vai poder apresentar defesa, testemunhas e documentos. Será um processo normal. […] Ele vai responder a esses processos, podendo se defender. Não vai ser algo ‘você está acusado e, pronto, vai preso’”, explica Clayton Pegoraro, professor de direito internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em programa de mineração bitcoin.

O especialista avalia que a defesa de Assange será difícil, já que o caso se trata da divulgação de documentos secretos e o australiano não negou ter publicado os arquivos. Para Clayton, é provável que Assange seja considerado culpado pela Corte norte-americana.

“Ele pode receber pena máxima porque são fatos graves do ponto de vista da segurança. Os Estados Unidos levam isso [o vazamento de documentos secretos] muito a sério por conta de todos os conflitos mundiais que os EUA estão envolvidos. [Também] por conta da questão de segurança dos próprios políticos norte-americanos”, disse.

Já o professor de direito internacional da USP (Universidade de programa de mineração bitcoin), André de Carvalho Ramos, afirma que é “absolutamente difícil prever” como se dará o julgamento e a sentença contra Assange. 

“O que é possível prever é que vai existir esse processo porque os EUA pedem há muito tempo a extradição, mesmo com mudança de governo. [O processo] vai se basear naquilo que foi imputado ao Assange, ou seja, espionagem. A batalha vai se centrar na Primeira Emenda, na liberdade de expressão e informação, que é muito importante para a mídia norte-americana”, disse.

RECURSO

O Ministério do Interior britânico estabeleceu um prazo de 14 dias para que Assange recorra da decisão. Em última instância, o caso será levado a Suprema Corte do Reino Unido. A defesa do jornalista afirmou que irá recorrer.

O australiano pode apelar ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos depois de esgotar suas opções na Justiça britânica. A medida se daria a partir de um processo contra o Reino Unido.  

Segundo Ramos, o debate na Corte Europeia se centrará na liberdade de informação e nas penas somadas das 18 acusações contra o jornalista e seus impactos nos direitos humanos. Ramos avalia que, uma eventual decisão da Corte favorável a Assange pode impedir a extradição. 

“O Reino Unido, em geral, cumpre as decisões. Há um número grande de precedentes em que os Estados cumpriram [decisões contra extradição]. Claro que eles defendem [a decisão do país], eles querem extraditar. Eles alegam que tem tratado de extradição, que estão extraditando para Estados democráticos. Mas há uma forte tradição dos Estados europeus de cumprirem essa determinação da Corte”, afirma. 

O especialista explica ainda que, por causa da agilidade presente em processos de extradição, a Corte Europeia deve determinar uma medida cautelar se a defesa de Assange recorrer ao tribunal. [É] uma medida imediata para que não haja a extradição até que o trâmite do caso na Corte se complete”, disse. 

O professor Clayton Pegoraro analisa, porém, que uma eventual decisão da Corte Europeia a favor de Assange não afeta o processo extradição. Isso porque, com o Brexit, o Reino Unido não faz mais parte da UE (União Europeia) e “não se sujeitaria às decisões” do Tribunal Europeu, disse. 

Uma sentença favorável a Assange no Tribunal Internacional da ONU (Organização das Nações Unidas) também não muda a autorização do Reino Unido. “O que você tem é uma repercussão Internacional, um reconhecimento daquele caso. Mas não tem o poder de alterar a decisão interna”, explica o especialista em Direito Internacional. 

ENTENDA O CASO 

Julian Assange, 50 anos, fundou o site WikiLeaks em 2006. A partir de 2010 o australiano começou a publicar informações confidenciais sobre os Estados Unidos. O governo norte-americano estima que foram 700 mil documentos. 

O material, publicado no WikiLeaks e em outros veículos, como Guardian e New York Times, continha dados sobre guerras do Afeganistão e do Iraque. Também relatava informações sobre o ataque aéreo a Bagdá, de julho de 2007. Parte dos documentos eram sobre supostos abusos cometidos pelas Forças Armadas norte-americana. 

Julian Assange foi preso em Londres em 2019 depois de passar 7 anos abrigado na embaixada do Equador. Ele tentava evitar ser preso e extraditado para a Suécia, país onde era acusado por 2 casos de estupro. O inquérito foi posteriormente arquivado.

Assange permanece na prisão de Belmarsh, em Londres até hoje. 

O Poder360 separou os principais acontecimentos sobre o caso do fundador do WikiLeaks. Eis a cronologia: 

  • 2006: Assange funda o WikiLeaks e começa a publicar informações classificadas e vazamentos de notícias de fontes anônimas;
  • Agosto de 2010: um promotor sueco emite um mandado de prisão depois de duas mulheres suecas acusarem Assange de estupro e abuso sexual em alegações separadas;
  • Novembro de 2010: WikiLeaks começa a divulgar telegramas diplomáticos adquiridos de uma fonte anônima, levando o Departamento de Justiça dos EUA a abrir uma investigação. A fonte mais tarde é descoberta como sendo Chelsea Manning. A Suécia também emite um mandado de prisão internacional para Assange;
  • Dezembro de 2010: Assange se rende à polícia britânica. Os tribunais consideram que ele deve pagar fiança;
  • Maio de 2012: a Suprema Corte britânica decide a favor do retorno de Assange à Suécia, mas seus advogados pedem um adiamento;
  • Agosto de 2012: Assange recebe asilo na Embaixada do Equador em Londres, que cita preocupação com abusos de direitos humanos se ele for extraditado para a Suécia. Ele entrou pela 1ª vez na embaixada em junho de 2012;
  • Agosto de 2015: os promotores suecos retiram as acusações de abuso sexual contra Assange depois que ficaram sem tempo para interrogá-lo, mas ele ainda enfrenta uma acusação de estupro;
  • Fevereiro de 2016: o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária conclui que Assange foi pela Suécia e pelo Reino Unido desde dezembro de 2010 e pede que ambos os governos acabem com sua “privação de liberdade”;
  • Outubro de 2016: o governo do Equador diz que cortou a internet de Assange devido à divulgação de e-mails hackeados pelo WikiLeaks durante a eleição de 2016 –mais tarde revelado como parte da interferência do governo russo em nome do então candidato Donald Trump. Assange anuncia em dezembro que sua conexão com a internet foi restabelecida;
  • Abril de 2017: o ex-diretor da CIA Mike Pompeo descreve o WikiLeaks como um “serviço de inteligência hostil não estatal” que constitui uma ameaça à segurança nacional dos EUA;
  • Maio de 2017: promotores suecos encerram sua investigação de 7 anos sobre a alegação de estupro contra Assange;
  • Dezembro de 2017: Equador concede cidadania a Assange em uma tentativa fracassada de lhe dar imunidade diplomática;
  • Fevereiro de 2018: a juíza britânica Emma Arbuthnot diz que o país não vai retirar as acusações contra Assange depois que ele burlou a sentença de pagamento de fiança em 2012 ao buscar asilo na Embaixada do Equador;
  • Abril de 2019: uma semana antes de Assange ser preso, o presidente equatoriano diz que Assange “violou o acordo que fizemos com ele e seu advogado muitas vezes”. As informações são do ;
  • 11 de abril de 2019: Assange é preso sob um mandado de extradição dos EUA depois que o Equador retira sua oferta de asilo. Ele é considerado culpado de não pagar fiança determinada pela Justiça britânica; 
  • 1º de maio de 2019: Assange foi condenado a quase 1 ano de prisão no Reino Unido; 
  • 23 de maio de 2019: EUA acusam Assange sob a Lei de Espionagem. Ele foi indiciado por 18 acusações. O caso levanta questões sobre a Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão nos EUA;
  • 11 de junho de 2019: EUA entram com um pedido de extradição contra Assange. Pedido foi rejeitado em janeiro de 2021 por risco de Assange cometer suicídio;
  • 28 de outubro de 2021: EUA tentam de novo obter extradição de Julian Assange. O governo norte-americano negou que a saúde mental de Assange seja frágil a ponto de ele não resistir ao sistema judiciário dos EUA;
  • 20 de abril de 2022: Justiça britânica emite ordem de extradição de Assange para os EUA. A medida ainda precisa do aval da ministra do Interior, Priti Patell;
  • 17 de junho de 2022: Reino Unido aprova extradição do jornalista para os Estados Unidos. Cabe recurso, mas se a determinação for mantida, Assange deve ser enviado dentro de 28 dias.

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