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Governo Bolsonaro deverá pagar despesas de perícia em Adélio

Justiça manda Depen arcar com passagens e diárias de psiquiatras; exame avaliará periculosidade de autor da facada

Adélio Bispo de Oliveira
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Adélio Bispo, depois de ser detido pela polícia em 2018

O governo federal deverá arcar com as despesas de passagens e diárias para que 2 psiquiatras façam a perícia médica em Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada no presidente  (PL) em um comício em Juiz de Fora (MG) durante a campanha eleitoral de 2018. Uma decisão da Justiça determinou que o pagamento deverá ser feito pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional).

Os médicos terão que se deslocar de João Pessoa e do Rio de Janeiro para Campo Grande, onde Adélio cumpre medida de internação em penitenciária federal. Houve dificuldade em encontrar peritos que manifestassem interesse em fazer o procedimento. Conforme prazo fixado pela Justiça, o exame pode ser feito a partir deste mês.

A realização da perícia será possível graças a uma cooperação da Associação programa de mineração bitcoineira de Psiquiatria, que viabilizou os 2 profissionais para o procedimento.

Adélio foi absolvido pela Justiça Federal de Minas Gerais, em junho de 2019. Foi considerado inimputável, ou seja, incapaz de responder pelos atos que praticou. A sentença do juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), fixou prazo de 3 anos para uma perícia médica com objetivo de verificar a cessação ou permanência da periculosidade de Adélio.

Em decisão de 10 de junho, o juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, responsável pelo acompanhamento da medida de internação de Adélio, disse que as dificuldades para encontrar peritos se deve às “peculiaridades do caso” e ao “baixo valor dos honorários periciais” da Justiça Gratuita, da qual Adélio é beneficiário.

“Apesar dos esforços ingentes da Secretaria do Juízo, houve grande dificuldade em encontrar profissionais médicos que aceitassem o encargo, o que somente foi superado mediante solicitação de cooperação da Associação programa de mineração bitcoineira de Psiquiatria, por meio de seu Departamento de Psiquiatria Forense, a quem se registra expressamente os agradecimentos do Juízo”, escreveu Fiorentini.

O magistrado citou decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que negaram a transferência de Adélio para um hospital psiquiátrico.

“Portanto, a partir de então, deveria o Depen se estruturar para bem desempenhar, também, essa função, contratando ou credenciando profissionais médicos para realizar os reexames periódicos de cessação de periculosidade”, afirmou o juiz. “Não o fazendo – como informado nos autos – deve, alternativamente, arcar com os custos decorrentes da nomeação de peritos pelo Juízo”.

Para o pagamento das diárias, os valores devem ser os mesmos gastos com servidores federais em cargo de nível superior, “acaso os peritos não demonstrem nos autos que fazem jus a valores superiores (demonstrarem que ocupam cargos de direção e assessoria superior, DAS, que lhes dê o direito de perceber valores superiores a título de diárias, por exemplo)”.

Ao Poder360, o Depen disse que a manifestação do órgão à Justiça sobre o caso está sob sigilo. “Ressalta-se que os processos de execução penal dos presos custodiados no Sistema Penitenciário Federal correm em segredo de justiça”, declarou.

O exame em Adélio deverá responder os seguintes quesitos, apresentados pelo MPF (Ministério Público Federal) e pela Defensoria Pública da União:

  • O quadro de saúde mental apresentado pelo paciente no exame pericial citado na sentença persiste?
  • A periculosidade do paciente persiste?
  • A doença ou perturbação da saúde mental constatada é suscetível de cura e/ou recuperação? Caso positivo, qual o prazo estimado para seu restabelecimento e qual o tratamento adequado?
  • Adelio Bispo de Oliveira ainda revela perigo à sociedade? Caso positivo, justifique.
  • Qual seria o prazo mínimo necessário da medida de segurança?
  • O reeducando apresenta sintomas de Transtorno Delirante Persistente ou qualquer outra doença mental ativa?
  • Se sim, os sintomas psicóticos constatados o levam à absoluta incapacidade de se autodeterminar conforme sua compreensão dos fatos?
  • Em caso de tratamento, qual o tratamento aconselhável para o reeducando e qual o prazo estimado para sua recuperação?
  • O tratamento pode ser realizado por meio de acompanhamento ambulatorial e ministração de medicamentos ou é indispensável a medida de internação?
  • A convivência com os familiares pode contribuir para a melhora ou recuperação do reeducando?

Leia a íntegra da nota do Depen, recebida às 16h06 de 21.jun.2022:

“O Departamento Penitenciário Nacional informa que o documento está sob sigilo, portanto, todas as informações só podem ser fornecidas judicialmente. Ressalta-se que os processos de execução penal dos presos custodiados no Sistema Penitenciário Federal correm em segredo de justiça, conforme estabelecido no Provimento nº 14, de 06 de agosto de 2014, da Corregedoria Geral da Justiça Federal, do Conselho da Justiça Federal”. 

Histórico

Em decisão de abril, o juiz Fiorentini havia dito que não foram encontrados 2 psiquiatras que “aceitassem realizar a perícia” em Adélio. No mesmo despacho, o magistrado intimou o Depen para que informasse se tem psiquiatras para a realização da perícia em Campo Grande. O órgão respondeu que não tem servidor médico psiquiatra com “aptidão para a realização de perícia médica e emissão de parecer pericial conclusivo”.

Ao Poder360, em 9 de maio, o Depen havia declarado que a realização de perícia médica judicial não é atribuição da sua equipe de saúde, mas sim de perito designado pelo Poder Judiciário. “Os profissionais de saúde do órgão são responsáveis por atendimentos básicos de rotina, a partir de requerimento do preso ou quando identificada a necessidade de atendimento”.

Em nota ao Poder360, em 19 de maio, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) afirmou que os peritos não manifestaram interesse em fazer o procedimento, “apesar dos diversos esforços da secretaria da Vara junto aos peritos cadastrados na Subseção Judiciária de Campo Grande”.

“Cabe destacar que a busca por peritos ficou momentaneamente suspensa em razão da pandemia da covid-19, bem como que a falta de peritos interessados não se restringe apenas ao presente caso”, informou o Tribunal.

Bolsonaro foi esfaqueado quando cumpria agenda eleitoral em Juiz de Fora (MG), em 6 de setembro de 2018. Adélio foi preso em flagrante. Ele foi absolvido do ataque por ser considerado inimputável, ou seja, incapaz de responder pelos atos que praticou. Por isso, sua pena foi convertida em internação psiquiátrica por tempo indeterminado. Ele cumpre a medida de internação na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), onde está desde 2018.

MPF e Bolsonaro não recorreram da decisão e o processo contra Adélio foi encerrado em julho de 2019.

Em duas investigações sobre o incidente, a PF (Polícia Federal) concluiu que Adélio agiu sozinho. O inquérito que apura o caso foi reaberto pela corporação no final de novembro de 2021.

Conforme revelou o Poder360, o delegado Martin Bottaro Purper é o responsável pela investigação.Ele apura se Adélio teve ajuda ou recebeu ordens de outras pessoas.

o Poder360 integra o the trust project
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