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TSE barra candidaturas avulsas ao Senado

Para Corte, partidos que formam coligação para disputar o posto de governador devem lançar candidato único ao Senado

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Copyright Sérgio Lima/Poder360 – 25.nov.2020
Julgamento ficou 4 a 3; venceu a divergência aberta por Mauro Campbell; na imagem, a fachada do TSE, em Brasília

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta 3ª feira (21.jun.2022), por 4 votos a 3, que partidos coligados ao cargo de governador devem respeitar a mesma coligação na disputa ao Senado. Com isso, o Tribunal manteve a regra atual.

A Corte analisou uma consulta feita pelo deputado federal (União programa de mineração bitcoin). Ele perguntou se partidos que formam uma coligação para disputar o posto de governador são obrigados a lançar um único candidato ao Senado. 

O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, disse que não, abrindo a possibilidade de candidaturas diversas ao Senado por integrantes de uma mesma coligação. O magistrado, no entanto, ficou vencido. Só foi seguido por Sergio Banhos e Edson Fachin.

Venceu a divergência aberta pelo ministro Mauro Campbell. Para ele, não há motivos para alterar a jurisprudência atual da Corte sobre o assunto, que barra coligações diferentes ao governo estadual e ao Senado. Eis a do voto (128 KB).

Para Campbell, autorizar candidaturas diversas violaria a “coerência nos arranjos partidários”, possibilitando que partidos sejam aliados em uma disputa e concorrentes em outra.

O ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Benedito Gonçalves e Carlos Horbach.

“A opção do legislador, reforçada pela atual jurisprudência deste Tribunal, de não permitir coligações diversas nesses pleitos, sobretudo coligações que contemplem simultaneamente partidos aliados e rivais nas eleições majoritárias estaduais, está em consonância com o desejo de uma atuação política harmônica e coordenada por um mesmo grupo político”, afirmou Campbell.

Lewandowski considerou que a ampliação está de acordo com o princípio da autonomia partidária. Eis a do voto do relator (456 KB).

“O postulado da autonomia partidária, além de possuir assento constitucional, tem inegável relevância jurídico-política, e, por isso mesmo, somente pode ser relativizado quando as restrições à sua aplicação resultarem de texto legal expresso e inequívoco”, afirmou.

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