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Congresso libera venda de programação de TVs e rádios a terceiros

Projeto limita publicidade a 25% do tempo total e que emissoras devem se responsabilizar pelo conteúdo; vai à sanção

Senado Federal
Copyright Sérgio Lima/Poder360 - 8.dez.2021
O relator da medida, Vanderlan Cardoso, rejeitou sugestão de mudança para limitar a libração a 30% do total da programação

O Senado aprovou nesta 3ª feira (21.jun.2022) projeto que libera que emissoras de rádio e TV cedam, transfiram ou comercializem toda sua programação para terceiros. O texto foi aprovado simbolicamente, sem contagem de votos, e vai à sanção presidencial.

A medida, que já havia sido analisada pela Câmara dos Deputados, não foi alterada pelo Senado. O relator foi o senador (PSD-GO). Eis a do parecer (132 KB).

Pelo texto, as emissoras terão que respeitar o limite vigente de 25% do tempo da programação ser espaço publicitário. As empresas também se responsabilizam pelo conteúdo do que for transmitido, tanto para garantir as finalidades educativas e culturais, quanto para se responsabilizar por eventuais irregularidades.

Fica proibida, entretanto, a transferência, a comercialização ou a cessão da gestão, seja total ou parcial, das empresas concessionárias de rádio e TV.

O relator rejeitou ainda uma sugestão do senador (PT-RS) que limitava essa liberação para ceder tempo de programação a 30%.

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