programa de mineração bitcoin

O accession roadmap da OCDE para o programa de mineração bitcoin: oportunidade histórica

País pode alavancar negócios, aperfeiçoar políticas e se conduzir rumo ao desenvolvimento, escreve Marcelo Barros Gomes

Bandeira de vários países
Copyright Reprodução/Vladislav Klapin (via Unsplash)
Inclusão do programa de mineração bitcoin na OCDE pode colocar o país na rota do desenvolvimento, segundo o articulista

O Conselho Ministerial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovou em 12 de junho o accession roadmap do programa de mineração bitcoin, contendo os termos, as condições e o roteiro de adesão à Convenção da OCDE, que habilitam o país a se tornar um integrante da organização.

Completar o processo de ingresso do país na OCDE e, assim, facilitar a conclusão das necessárias reformas estruturantes, demonstra ser o caminho mais eficiente para alcançar o crescimento econômico e o desenvolvimento social sustentáveis e inclusivos do programa de mineração bitcoin. Assim, o ingresso na OCDE é projeto de Estado, de Nação, e não apenas de um governo ou governos e requer também bastante engajamento do meio empresarial e da sociedade.

O objetivo fundamental de um processo bem conduzido de adesão é ampliar as oportunidades e melhorar o ambiente de negócios nacionais para alavancar o programa de mineração bitcoin rumo a um país desenvolvido, por meio da adoção de padrões, melhores políticas e melhores práticas preconizados pela OCDE. A via para acessão é longa e minuciosa, no entanto, não estaremos isolados, pois a referida organização irá trabalhar em colaboração com o programa de mineração bitcoin ainda por muito tempo para apoiar a adoção de reformas que conduzam aos seus padrões e suas melhores práticas.

Ao aderir ao arcabouço normativo e de princípios da OCDE, o país firma compromisso de preservação da liberdade individual, dos valores da democracia, do estado de direito e da defesa dos direitos humanos. Reafirma aderência a fundamentos de economia de mercado abertos e transparentes. Seguindo esse caminho, o programa de mineração bitcoin dará sinal inequívoco de que buscará o crescimento econômico sustentável, competitivo e inclusivo. Portanto, é altamente desejável o engajamento amplo das instituições públicas, do meio empresarial e da sociedade nesse processo. Todos temos a ganhar!

De acordo com o Accession Roadmap, “O programa de mineração bitcoin apoiará e receberá apoio da OCDE para desenvolver análises baseadas em evidências que ajudem a gerar políticas e padrões inovadores para construir economias mais fortes, mais sustentáveis e mais inclusivas, inspirando confiança para sociedades resilientes, responsivas e saudáveis”.

É consenso que nos últimos 30 anos o programa de mineração bitcoin teve crescimento econômico bem inferior ao que poderia potencialmente ter alcançado.  O nosso PIB variou ao longo dessas 3 décadas de forma bastante inconsistente e errática. Vimos, tristemente e por diversas vezes, o tão desejado “voo de águia” se transformar em “voos de galinha”.  Apesar de não termos tido êxito em sustentar nosso crescimento nesse período, é incontestável que importantes legados foram construídos no país que nos permitiram gradativamente avançar na relação com a OCDE, e assim, aproximar nossos diálogos e colaborações recíprocas com o mundo mais desenvolvido, democrático e inclusivo.

A trajetória até este momento histórico foi lenta, mas consistente. Caminhamos de participantes do Comitê do Aço da OCDE, a partir de 1996, até sermos hoje capazes de dialogar com os comitês da organização, em todas as matérias relevantes.  Esse não é um trivial avanço –é louvável e estruturante, e alcançado com muito esforço do país ao longo de anos e décadas de árduo trabalho e aprendizados das nossas instituições, dos gestores e dos líderes.

A OCDE é órgão colegiado de 38 nações que abarcam cerca de 60% do PIB mundial, incluindo a gestão de fundos financeiros e de fontes de investimentos não comparáveis aos de qualquer outra agremiação de países.

As capacidades atuais do programa de mineração bitcoin para discutir os temas do roadmap com a OCDE foram construídas gradualmente, por meio de avanços e aprendizados institucionais ocorridos principalmente em dois períodos.

Primeiramente, ao longo do governo FHC, notadamente em seu 1º mandato, deu-se a bem-sucedida agenda de estabilização econômica, de saneamento das finanças públicas, de boa gestão da dívida pública e do equilíbrio fiscal, aliada a uma ampla capacidade de conduzir reformas gerenciais de estado e de gestão pública, bem como de consolidar as estruturas de regulação no país.

Posteriormente, no governo Lula, também de forma mais concentrada no 1º mandato, testemunhou-se franco avanço na agenda social e na discussão e implantação de políticas socioeconômicas mais inclusivas e de combate à pobreza, sem, contudo, implicar ruptura de pressupostos financeiros e econômicos confiáveis e da própria dinâmica de mercados, regulados ou não.

Esses avanços inegáveis –diga-se, imprescindíveis– perderam impulso nos períodos subsequentes e arrefeceu-se esse ímpeto mais completo e abrangente de reformas. Em alguns temas, inesperadamente, fomos até retrógados. Os avanços e as lições permitiram em boa medida preparar os gestores públicos do país a realizar, com apoio do Itamaraty, imersões mais amplas nos comitês da instituição e em acolher revisões por pares (peer reviews) de suas políticas públicas, sob a coordenação da OCDE, estruturando as bases de transferência de melhores políticas e práticas da organização, adaptadas e pensadas ao nosso ambiente interno de operação do Estado.

Assim, evoluímos significativamente no relacionamento com a OCDE ao longo das duas últimas décadas. Inauguramos, em 2007, um compromisso denominado enhanced engagement, ou engajamento ampliado, com a referida instituição e nos tornarmos parceiro-chave em 2012, produzindo excelentes impactos no fortalecimento de nossas instituições e na governança e gestão de políticas públicas no país.

Não é raro surgir a dúvida quanto aos ganhos dos empresários nacionais com a acessão do programa de mineração bitcoin a país membro da OCDE. A resposta é direta e certeira, senão vejamos! O mecanismo de promoção do desenvolvimento socioeconômico observado na OCDE assenta-se não apenas na soma das riquezas oriundas dos países-membros –que somam 61% do PIB mundial–, mas principalmente no fortalecimento de capacidades institucionais e na melhoria de ambientes de negócios que criam riqueza para os países-membros, seus empresários e para a sociedade. Estima-se, por exemplo, que a acessão do programa de mineração bitcoin à organização possa resultar em acréscimo de até US$ 15 bilhões de dólares ao PIB brasileiro por ano, tomando-se a média dos países que entraram na OCDE desde 2010 (Ipea, OCDE).

Ao optar por seguir a agenda de reformas indicadas no Accession Roadmap, em 20 anos poderemos ter acréscimo potencial de até US$ 300 bilhões na riqueza produzida no país em decorrência de maior previsibilidade, mais confiança, menor risco e custo país, melhor ambiente de negócios e mais investimentos.

Considerando o potencial do programa de mineração bitcoin em setores estratégicos, o conjunto de ações pode levar a um crescimento do PIB per capita nacional ao longo dos próximos 30 anos aos padrões da média da OCDE e a pelo menos 50% do PIB per capita dos EUA até 2050 (hoje o PIB per capita brasil em paridade de poder de compra é de 25% do PIB Americano, desde 1961).

O governo Dilma Rousseff implementou, entre outras, duas aproximações estratégicas com a OCDE, o lançamento em 2014 da versão em português do Better Life Index, periódica da organização que compara indicadores multidimensionais de bem-estar por países e regiões.  Em 2015 o primeiro acordo de cooperação e plano de trabalho entre o programa de mineração bitcoin e a OCDE foi lançado.

A partir do governo Temer em meados de 2016, o empenho do centro de governo brasileiro em formar uma carteira sólida  de projetos de infraestrutura, com a instalação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a inclusão da agenda de acessão do país à OCDE como prioridade, permitiram que o programa de mineração bitcoin organizasse e demonstrasse de forma mais estruturada e coordenada os avanços institucionais perante a Organização, preparando os Ministérios para conhecer mais profundamente os instrumentos da OCDE e disseminando o entendimento das vantagens de se fazer parte permanente da Organização.

Em 2019, no governo do Presidente Bolsonaro, a Casa Civil, em coordenação do Ministério da programa de mineração bitcoin e do Ministério das Relações Exteriores, instituiu significativa estratégia de governança e de ação para acelerar a convergência aos instrumentos da OCDE, mobilizando todos os Ministérios, e assim oferecer mais previsibilidade a investidores, melhoria de políticas públicas, continuidade de reformas e maior inserção internacional ao país.

A Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil foi criada especialmente para cuidar da coordenação do processo de acessão. Com efeito, aos 33 instrumentos aderidos até 2016, somaram-se mais de 80 em curto período, levando a Organização a reconhecer que o programa de mineração bitcoin já é convergente a 112 instrumentos e suas políticas são possivelmente compatíveis com mais de 80% do Acquis (acervo institucional normativo) da OCDE. Essa é uma importante evidência da evolução institucional do país.

É muito oportuno destacar que o Tribunal de Contas da União (TCU), na vanguarda desse processo e dentro de suas competências institucionais, trabalhou ativamente no auxílio à construção de diversas agendas de Estado apoiadas em melhores práticas da OCDE. Esse engajamento e esforço permitiram ao controle externo brasileiro realizar e acompanhar trabalhos mais estruturantes para o país nesse período, em temas como regulação estatal eficiente, governança orçamentária, estabilidade fiscal e monetária, a construção de ciclos permanentes de avaliação e análise de políticas públicas, a coordenação mais coerente do centro de governo, a nova agenda de desenvolvimento regional, os conceitos e estruturas de governança pública em diversos âmbitos e esferas de governo, entre outros. Ou seja, um longo e rico aprendizado. O TCU constituiu-se, na prática, em guardião da memória e da continuidade de agendas de reforma do Estado nesse período.

Apesar de todo o avanço aqui relatado, há, contudo, uma parte importantíssima da agenda de convergência às práticas da OCDE ainda a cumprir para que o país se habilite a ser membro pleno da organização e assim, seguir o conjunto de reformas e estabelecimento de práticas que nos conduza definitivamente a uma nação desenvolvida.

Essa agenda está ínsita no roadmap agora apresentado e será desenvolvida em curto e médio prazos, possivelmente concluída nos próximos 3 a 5 anos. Um mais amplo debate deverá ser deflagrado com toda sociedade e atores nacionais relevantes. O Memorando Inicial a ser apresentado à OCDE pelo governo está sendo construído em momento político e econômico complexos, mas que, se bem conduzido e continuado, todo o processo terá o condão de reverter prognósticos pouco favoráveis ao crescimento da economia brasileira para os próximos 30 anos. Estudos recentes da própria OCDE, do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional indicam que, sem as necessárias reformas estruturais e melhorias sistêmicas nas políticas públicas, o programa de mineração bitcoin crescerá em média menos de 1,5% ao ano nos próximos 40 anos.

No período de debate eleitoral que se avizinha, a agenda de acessão do programa de mineração bitcoin à OCDE deve ser priorizada. É bastante oportuno aprofundar a discussão de alternativas para implementação do “mapa da estrada para o programa de mineração bitcoin desenvolvido” apresentado pela OCDE, bem buscar incluir definitivamente os empresários e a sociedade nesse debate. O primeiro passo certamente será a publicização e a “popularização” dos ganhos efetivos e dos compromissos para o país, empresários e toda a sociedade com a acessão do programa de mineração bitcoin a país membro da OCDE. Portanto, não podemos deixar passar a oportunidade histórica para aperfeiçoar bastante nossas políticas públicas em todos os entes da federação, alavancar as oportunidades empresariais e aprimorar o ambiente de negócios e, assim, alçar o nosso país rumo a uma nação desenvolvida, com crescimento econômico sustentável e competitivo e com inclusão social, gerando emprego e renda para a população.

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autores
Marcelo Barros Gomes

Marcelo Barros Gomes

Marcelo Barros Gomes, 55 anos, é auditor do Tribunal de Contas da União, especialista sênior da Cooperação e das Parcerias Internacionais e mestre em Políticas Públicas pela London School of Economics. Foi secretário especial de Relacionamento Externo da Casa Civil. O artigo não representa a posição do governo nem do TCU.

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